Saídas de emergências: NBR 9077 ou regulamentações estaduais e municipais?
Por: Walter Negrisolo
Publicada em julho de 2025 e em vigor desde julho de 2026, a NBR 9077 – Projeto de Saídas de Emergência, já tratada anteriormente neste espaço, descortina uma nova abordagem para a composição do risco de incêndio, não acolhida pelas regulamentações estaduais produzidas pelos Corpos de Bombeiros e pelas regulamentações municipais que tratam do mesmo tema.
Acompanhando aquilo que já ocorreu nas diversas regulamentações de outros países, traz novidades como o descarte do uso da Unidade de Passagem (UP), de dutos de ventilação natural, torna obrigatória a execução de simulados de abandono, entre outros pontos.
E agora, muitos me perguntaram, que regulamentação seguir?
A liberdade de escolha e uso de normas, regulamentações e leis, é individual. A responsabilidade pela escolha está atrelada a essa liberdade.
Consequências
Quais as consequências?
O cumprimento das regras municipais será fiscalizado pelos órgãos dos municípios. As regras estaduais, pelo Corpo de Bombeiros do Estado. E a NBR 9077?
A NBR 9077 será fiscalizada pelo município e estado que a adotar e, em geral, funcionará como proteção ao profissional que dela fizer uso em caso de demandas judiciais.
Em casos de demandas judiciais, sua não adoção compromete quem não o fez, assim como sua adoção protege quem cumpriu seus ditames.
Que regulamentação usar? Simples: todos nós temos a liberdade de fazer o que quisermos em todas as nossas ações e decisões, sejam as ações e decisões boas ou ruins, arrastando com essa liberdade a respectiva responsabilidade.
O blog Falando de SCI (Segurança Contra Incêndios) trata dos incêndios e seus impactos na sociedade e de fundamentos e aspectos da regulamentação de segurança contra incêndio em geral. Seu autor é Walter Negrisolo, oficial da RR (reserva remunerada) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo; Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Doutor em SCI.
walter.negrisolo@gmail.com
Fonte: https://revistaemergencia.com.br/blogs/saidas-de-emergencias-nbr-9077-ou-regulamentacoes-estaduais-e-municipais/